Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Indenização por danos morais. Justa causa afastada. Acusação infundada de improbidade.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem e, já que esses atos repercutem na vida funcional do trabalhador, é importante que seja definida com clareza a causa da rescisão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

Despedida discriminatória.

Doença grave. Câncer.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Empreendedorismo: quais são as principais dúvidas na hora de começar um negócio próprio?

Thays Brasil, advogada trabalhista, dá dicas sobre o processo de contratação de colaboradores para empreendedores.

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.

TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado

Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto.

Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa

Doação deve ser precedida de licitação.

Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra

A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.